Termos de Uso
E-book "Simplificando o Código de Ética da Enfermagem" · Edição 2026
1. Identificação e aceitação
Estes Termos de Uso regulam a compra e a utilização do e-book "Simplificando o Código de Ética da Enfermagem" (Edição 2026) e dos bônus que o acompanham, oferecidos no site simplificandoetica.com.br.
O fornecedor é Edival Marcos Oliveira Junior – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 23.691.395/0001-11. O contato é feito pelo e-mail [email protected].
Ao concluir a compra, o comprador declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, disponível no mesmo site.
2. Objeto
O produto é um e-book digital em PDF que explica, em linguagem simples e com exemplos da prática, os 119 artigos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
A compra inclui três bônus: 15 casos práticos comentados, um kit com 7 modelos prontos (Word e PDF) e 40 questões no estilo de concurso, com gabarito comentado (Word e PDF).
Todo o conteúdo é digital. Não há versão impressa nem envio físico. O preço é o exibido na página no momento da compra, em pagamento único.
3. Compra, pagamento e entrega
A compra é feita no checkout da Kiwify, que processa o pagamento pelos meios disponíveis na tela de compra. O fornecedor não recebe nem armazena dados de cartão.
O acesso ao conteúdo é liberado após a confirmação do pagamento, no e-mail informado pelo comprador. Pagamentos por boleto ou Pix podem levar o tempo de compensação do banco.
O comprador deve informar um e-mail válido e conferir também a caixa de spam. Se o acesso não chegar, basta escrever para [email protected].
4. Garantia de 7 dias e direito de arrependimento
O comprador pode desistir da compra e receber o reembolso integral do valor pago, sem precisar justificar, em até 7 dias corridos contados da compra. Esse prazo corresponde ao direito de arrependimento das compras feitas pela internet (Código de Defesa do Consumidor, art. 49) e é oferecido também como garantia comercial.
Para pedir o reembolso, o comprador escreve para [email protected] ou usa o canal de suporte indicado no e-mail de confirmação, dentro do prazo. O valor é devolvido pela Kiwify, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.
Nada nestes Termos afasta direitos do consumidor previstos em lei.
5. Licença de uso e propriedade intelectual
O e-book e os bônus são obras protegidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A compra concede ao comprador uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para estudo e consulta, sem transferir a titularidade de qualquer direito sobre a obra.
Não é permitido, sem autorização por escrito:
- copiar, revender, doar ou compartilhar os arquivos ou o acesso com terceiros;
- publicar o conteúdo, no todo ou em parte, em sites, grupos, redes sociais ou plataformas de arquivos;
- usar o conteúdo para produzir material próprio de venda ou de ensino. A citação curta, com indicação da fonte, é permitida.
Os modelos prontos podem ser adaptados pelo comprador para uso profissional próprio, sem redistribuição. O descumprimento autoriza o cancelamento do acesso e as medidas legais cabíveis.
6. Natureza do conteúdo e responsabilidade
O conteúdo é informativo e educativo. Ele não substitui consultoria jurídica individualizada, nem as orientações oficiais do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e dos Conselhos Regionais. A compra não cria relação entre cliente e advogado.
O e-book reflete o Código de Ética vigente na data da edição (2026). O leitor deve conferir o texto oficial do Cofen para verificar alterações posteriores.
O fornecedor não promete resultado em processo ético, procedimento disciplinar, prova ou concurso, pois eles dependem de fatores alheios ao material. Esta cláusula não limita a responsabilidade do fornecedor nos casos em que a lei a impõe, como vício ou defeito do produto.
7. Suporte
O suporte é prestado apenas por e-mail, em [email protected]. Não há atendimento por WhatsApp ou telefone.
O suporte cobre acesso ao material, problemas de download, dúvidas sobre a compra e pedidos de reembolso. Ele não inclui consultoria jurídica sobre casos concretos.
8. Alterações, lei aplicável e foro
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre disponível no site, com a data da última atualização. Cada compra é regida pelos Termos em vigor na data em que foi feita.
Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Última atualização: 8 de outubro de 2026.